insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
001A/2022-SMS
Objeto
Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, para A GESTÃO COMPARTILHADA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL ESTEVAM PONTE
Data Assinatura
01/03/2022
Data Publicação
04/04/2022
Data Inicial
01/03/2022
Data Final
02/08/2025
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
04.776.677/0001-77
Valor Inicial
R$ 111.618.620,08
library_books Licitação de Origem
Número
DP22005-SMS
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
22/02/2022
Valor Estimado
R$ 22.085.594,52
Valor Total
R$ 22.085.594,52
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Se faz necessário a inclusão, tendo em vista no inicio do processo não eram previstas a utilização das respectivas dotações | APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO | 01/03/2022 | 01/03/2022 | 01/03/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Após o inicio da vigência do contrato o Hospital Municipal Estevam Ponte , por solicitação da secretaria de saúde , passou a ofertar novos serviços não previstos nos objetivos e metas originais, a exemplo da pediatria UCINCO, bem como ampliou outros serviços. Foi observado, após análise dos primeiros meses de execução do contrato que é necessário uma readequação nas previsões financeiras relativas à aquisição de medicamentos , matérias médicos/hospitalares e serviços médicos por pessoa jurídica entre outros, visando adequar plano de trabalho original as novas demandas a mudanças ocorridas nas atividades do Hospital | Alterar o Plano de Trabalho do Contrato de Gestão nº 001A/2022-SMS tem por finalidade a gestão compartilhada e execução das atividades e serviços do Hospital Municipal Estevam Ponte, com a finalidade de melhorar a proteção da saúde da população, visando à melhoria da qualidade de vida dos munícipes para viabilizar o atendimento das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde de Sobral 2022- 2025, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no Termo de Referência e seus anexos integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. | 01/07/2022 | 01/07/2022 | 01/03/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Após o inicio da vigência do contrato o Hospital Municipal Estevam Ponte , por solicitação da secretaria de saúde , passou a ofertar novos serviços não previstos nos objetivos e metas originais, a exemplo da pediatria UCINCO, bem como ampliou outros serviços. Foi observado, após análise dos primeiros meses de execução do contrato que é necessário uma readequação nas previsões financeiras relativas à aquisição de medicamentos , matérias médicos/hospitalares e serviços médicos por pessoa jurídica entre outros, visando adequar plano de trabalho original as novas demandas a mudanças ocorridas nas atividades do Hospital | Alterar o Plano de Trabalho do Contrato de Gestão nº 001A/2022-SMS tem por finalidade a gestão compartilhada e execução das atividades e serviços do Hospital Municipal Estevam Ponte, com a finalidade de melhorar a proteção da saúde da população, visando à melhoria da qualidade de vida dos munícipes para viabilizar o atendimento das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde de Sobral 2022- 2025, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no Termo de Referência e seus anexos integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. | 01/07/2022 | 01/07/2022 | 01/03/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A diretoria do Hospital Municipal Estevam ponte vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer a realização de apostilamento para o contrato de gestão em virtude da ausência da dotação orçamentária no contrato firmado entre as instituições. Sendo portanto necessária, conforme solicitação da Célula Financeira da Secretaria Municipal da Saúde, para cumprimento das obrigações contratuais referente ao Contrato de Gestão compartilhada entre a Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria municipal da Saúde de Sobral e o Instituto Para Gestão em Saúde de Sobral IGS. | Acordam em apostilar o CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, decorrente do Chamada Pública nº CH22001 - SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato de gestão, disposto na Cláusula Quinta, item Paragrafo Segundo, que passará a conter as seguintes dotações: - 0701.10.302.0073.2376.33503900.2621000000 - Federal. Conforme o processo nº P229779/2022. | 29/12/2022 | 29/12/2022 | 01/03/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Acordam em apostilar o CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, decorrente do Chamada Pública nº CH22001 - SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato de gestão, disposto na Cláusula Quinta, Paragrafo Segundo, que passará a conter as seguintes dotações: 0701.10.302.0073.2376.33508500.1500100200; 0701.10.302.0073.2376.33508500.1621000000; 0701.10.302.0073.2376.33508500.1600000000. Conforme o processo nº P231383/2023. | 16/01/2023 | 16/01/2023 | 01/03/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O Hospital Municipal Estevam Ponte HMEP localizado à Rua Boulevard João Barbosa, nº 401, Centro, Sobral/CE, segue sob gestão compartilhada entre o município de Sobral e o do Instituto para Gestão em Saúde de Sobral IGS, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no Termo de Referência e demais anexos integrantes do instrumento contratual firmado com a Secretaria de Saúde de Sobral.Após reuniões de realinhamento e ajustes organizacionais, bem como de prestação de contas entre as partes, foi deliberado renovação do contrato pelo prazo de 12 meses conforme prevê a CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com o art.57, II, da Lei 8.666/93 e demais disposições legais, mediante justificativa de interesse público e modificado em conformidade com as condições previstas na Claúsula Décima Sétima deste instrumento.Considerando os relevantes serviços prestados é indiscutível a necessidade de aditivar o contrato para que não haja prejuízos ou suspensão das atividades relacionadas à assistência dos pacientes atendidos no equipamento hospitalar e munícipes vinculados à região de Sobral. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22001-SMS, conforme processo nº P238062/2023. | 01/03/2023 | 02/03/2023 | 01/03/2024 | R$ 22.085.594,52 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária justifica-se de acordo com o Decreto nº 3187, de 01 de junho de 2023, referente a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro para execução de despesas programadas com a utilização dos recursos oriundos do superávit.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | Acordam em apostilar o CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022 SMS, decorrente da Chamada Pública nº CH22001 - SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato de gestão, disposto na Cláusula Quinta, Paragrafo Segundo, que passará a conter as seguintes dotações: 0701.10.302.0073.2384.33508500.2602000000. Conforme o processo nº P253961/2023. | 21/06/2023 | 21/06/2023 | 01/03/2024 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Considerando as alterações constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 2023, justificamos a necessidade de inclusão das dotações orçamentárias no Contrato Gestão N° 0001A/2022. Essa inclusão se faz necessária, tendo em vista, a ausência das dotações orçamentárias no contrato citado, conforme foi informado e solicitado a inclusão pelo setor financeiroSecretaria Municipal de Saúde de Sobral para cumprimento das obrigações contratuais. | Acordam em apostilar o contrato da DP22005-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sétima, item 7.1, que serão incluídas as seguintes dotações: 0701.10.302.0073.2376.33 508500.2602000000 - 0701.10.302.0073.2376.33508500.1632000000, conforme o processo nº P268023/2023. | 04/09/2023 | 04/09/2023 | 01/03/2024 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498,de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, doTécnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;Considerando a Portaria GM Nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabeleceos critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeiracomplementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional deenfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre orepasse referente ao exercício de 2023;Venho por meio deste justificar o aditivo de valor solicitado tendo em vista anecessidade de repassar integralmente o recurso recebido da União comoassistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarialda Enfermagem aos trabalhadores vinculados ao Instituo Para Gestão em SaúdeSobral - IGS que prestam serviços para o Hospital Municipal Estevam Ponte.O aditivo importa a quantia de R$ 772.031,70 (setecentos e setenta e dois mil e trinta e um reais e setenta centavos) que corresponde ao período entre maio a dezembro de 2023. | O presente aditivo ao contrato de gestão n° 001A/2022-SMS tem fundamentação no art. 65 caput, da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, conforme o processo nº P272749/2023. | 29/09/2023 | 29/09/2023 | 01/03/2024 | R$ 772.031,70 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Atualmente, em Sobral, dentre os serviços da Atenção Especializada temos o HospitalMunicipal Estevam Ponte (HMEP) que tem gestão compartilhada com o Instituto paraGestão em Saúde de Sobral (IGS).O município de Sobral firmou a Parceria - MAPP Nº 5068/2023 com a Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, tendo o IGS como Interveniente para execução doseguinte objeto: Repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde doHospital Municipal Dr. Estevam Ponte.Assim, o aditivo de valor solicitado justifica-se pela necessidade de repassar o valortotal do convênio (R$ 3.150.000,44 Três milhões cento e cinquenta mil reais equarenta e quatro centavos) ao IGS para pagamento dos prestadores de serviços erealização das aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares tendo emvista a execução de todos procedimentos elencados no Plano de Trabalho.Reiteramos a necessidade de aditivar o saldo global do contrato sendo os recursosinteiramente destinados à prestação de serviços em saúde no Hospital MunicipalEstevam Ponte. | O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente da Parceria - MAPP Nº 5068/2023 com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, tendo o IGS como Interveniente para execução do seguinte objeto: Repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte. Conforme processo nº P272622/2023. | 24/10/2023 | 24/10/2023 | 01/03/2024 | R$ 3.150.000,44 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico deEnfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;Considerando a Portaria GM Nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabeleceos critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da Uniãodestinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares deenfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023;Venho por meio deste justificar o aditivo de valor solicitado tendo em vista anecessidade de repassar integralmente o recurso recebido da União como assistência financeiracomplementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem aos trabalhadoresvinculados ao INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL IGS que presta serviço noHospital Municipal Estevam Ponte, com a finalidade de melhorar a proteção da saúde da população.O aditivo importa a quantia de R$ R$1.141.900,70 (Um milhão, cento equarenta e um mil, novecentos reais e setenta centavos), conforme previsto na Lei nº 2396 de 27 desetembro de 2023, correspondente ao período de Maio a Dezembro de 2023.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar osesclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | O presente aditivo ao contrato de gestão n° 001A/2022-SMS tem fundamentação no art. 65 caput, da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, conforme o processo nº P277715/2023. | 07/11/2023 | 08/11/2023 | 01/03/2024 | R$ 1.141.900,70 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente aoDP22005-SMS justifica-se pela LEI Nº 2.403 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, que estima areceita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 | Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao Contrato nº001A/2022-SMS, decorrente da Dispensa de Licitação DP22005-SMS, e seus anexos, conforme oprocesso nº P186409/2022 | 15/01/2024 | 15/01/2024 | 01/03/2024 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Esta solicitação segue conforme Programação Anual de Saúde de 2025. EIXO dediretrizes Melhoria do acesso e da qualidade da atenção ambulatorial e hospitalar.OBJETIVO N° 13.2 Fortalecer a Atenção Hospitalar do município, conforme anexo.Em 2023, o Ministério da Saúde realizou repasses de assistência financeira complementarrelacionados ao Piso Nacional da Enfermagem, em cumprimento à Portaria GM/MS nº 1.135,de 16 de agosto de 2023, onde estabelece os critérios e procedimentos para o repasse daassistência financeira complementar à enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem eparteiras, bem como dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.Durante o ano de 2024, o Ministério da Saúde realizará repasses específicos relacionadosao Piso Nacional da Enfermagem.Nesse sentido, informamos que, recentemente, o Ministério da Saúde publicou a PortariaGM/MS nº 3.113, detalhando os valores referentes à parcela do mês de janeiro de 2024 para ocumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios.Ocorre que, publicações de portarias como essa provavelmente acontecerão comfrequência ao longo deste exercício de 2024.Considerando que já temos conhecimento dessa previsão, é prudente renovar o contratono valor acumulado.A renovação pelo valor acumulado simplifica a gestão financeira, pois evita flutuaçõesnos valores mensais, proporcionando previsibilidade orçamentária, como também, garantemais agilidade administrativa, pois reduz a burocracia de revisões contratuais frequentes, bemcomo, assegura a continuidade dos serviços sem interrupções.Em vista do exposto, solicito que a renovação do contrato seja realizada no valoracumulado do contrato vigente, isto é, no valor de R$ 23.999.526,92 (vinte e três milhões,novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e doiscentavos), considerando, principalmente, a previsão de repasses pe | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22001-SMS, conforme processo nºP299018/2024. | 28/02/2024 | 02/03/2024 | 01/03/2025 | R$ 23.999.526,92 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Considerando as alterações constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de2024, justificamos a necessidade de inclusão das dotações orçamentárias no Contrato deGestão N° 0001A/2022.Essa inclusão se faz necessária, tendo em vista, a ausência das dotações orçamentárias nocontrato citado, conforme foi informado e solicitado a inclusão pelo setor financeiro daSecretaria Municipal de Saúde de Sobral para cumprimento das obrigações contratuais.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentosadicionais que se fizerem necessários. | Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA aoCONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, decorrente da Chamada Pública nº CH22002-SMS, eseus anexos, conforme o processo nº P304787/2024 | 11/04/2024 | 11/04/2024 | 01/03/2025 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, decorrente da Chamada Pública nº CH22002-SMS, e seus anexos, conforme o processo nº P304787/2024 | APOSTILAMENTO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO | 09/05/2024 | 09/05/2024 | 01/03/2025 | |
| Realinhamento | 5.Cumprimento dos dissídios coletivos das categorias contratadas como prestadoras de serviços essenciais e corpo funcional da instituição;Parágrafo segundo Qualquer Termo de Aditivo ou Termo Apostilamento fica condicionado à aprovação do gestor maior da Secretaria Municipal da Saúde, respeitando os limites legais, financeiros e orçamentários.O Contrato de Gestão foi celebrado em 01/03/2022, e, portanto considerando a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, que conforme documentação comprobatória anexa, o impacto financeiro positivo tem o percentual aproximado de 2,02%(dois inteiro e dois centésimos por cento), o que corresponde a R$ 445.309,80(quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos). E tendo em vista que a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, já fora homologada conforme documentação comprobatória anexa, o impacto financeiro positivo no contrato tem o percentual aproximado de 1,29%(um inteiro e vinte e nove, centésimos por cento), o que corresponde a R$309.817,86(trezentos e nove mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos).Pelo exposto, e após analise entendemos que é viável e justificável o pedido apresentado pela contratada, portanto requeremos que seja firmado aditivo de equilíbrio econômico/financeiro ao contrato de Gestão 001A/2022-SMS no seguinte valor: R$ 755.127,66 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), o que corresponde um percentual aproximado de 3,31% (três inteiros e trinta e um centésimos por cento) | O presente aditivo tem por objeto o REEQUILIBRIO ECONÔNIMICO FINANCEIRO ao Contrato de Gestão nº 0001A/2022-SMS, conforme processo nº P335635/2024. | 06/09/2024 | 04/10/2024 | 01/03/2025 | R$ 755.127,66 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A referida solicitação tem como fundamento o ajuste contratual, bem como aprimorar e especificar as contas bancárias utilizadas, única e exclusivamente, para execução do Contrato deGestão nº 001 - A/2022 SMS, em respeito aos princípios norteadores da administração pública, em especial aos princípios da legalidade, publicidade, transparência e eficiência. | O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de subitem na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão N° 001A/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22001-SMS, com afinalidade de especificar as contas bancárias para recebimento dos recursos financeiros destinados à execução do objeto contratual. | 19/08/2024 | 19/08/2024 | 01/03/2025 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Considerando os relevantes serviços prestados é indiscutível a necessidade de aditivar o contrato para que não haja prejuízos ou suspensão das atividades relacionadas à assistência dos pacientes atendidos no equipamento hospitalar e munícipios vinculados à região de Sobral. Nos meses de janeiro a dezembro de 2024 conforme relatório quadrimestral enviado pelo Hospital Municipal Estevam Ponte ao Instituto para Saúde e Gestão de Sobral foram realizados todos os atendimentos aos pacientes internados, assim como o cumprimento das metas e procedimentos pactuados relacionados às demandas assistenciais apresentadas nos relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22001-SMS, conforme processo nº P365190/2025. | 28/02/2025 | 02/03/2025 | 01/05/2025 | R$ 4.125.781,76 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Ademais, solicito a ALTERAÇÃO do Diretor Presidente, conforme CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do CG 001A/2022, e documentação anexa. | Sendo necessária a ALTERAÇÃO do Diretor Presidente: o FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO para a Sra. MARGARIDA SAMPAIO MELO RODRIGUES. | 28/02/2025 | 02/03/2025 | 01/05/2025 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Considerando a recomendação n° 001/2022 - CGM, expedida pela Controladoria Geral do Município, que recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias municipais que sejam designados servidores distintos para atuarem nas funções de gestor e fiscal de contrato. | Portaria n°039/2025-SMS, que dispõe a cerca da designação de servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal dos contratos que indica. | 11/03/2025 | 11/03/2025 | 01/05/2025 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Importante salientar que os serviços objeto do contrato em comento são importantes para a concretização da operacionalização do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, no tocante ao eixo de diretrizes estratégicas de gestão em saúde. Diretriz nº 13 - Melhoria do acesso e da qualidade da atenção ambulatorial e hospitalar. Objetivo nº 13.2: Fortalecer a atenção hospitalar do município. Ressalta-se que o aditivo também se justifica no Art. 159, da Lei Orgânica Municipal, que decorre sobre a competência comum do Município em garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, e ainda o disposto na Constituição Federal, em especial os seus artigos 196, e seguintes, na Lei n° 8.080, de 19/09/90, na Lei nº. 8.142, de 28/12/90, (Gestão do SUS), Portaria GM/MS nº. 2.567, de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), e demais normas e legislação específica. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação CONTRATO DE GESTÃO Nº 001A/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22001-SMS, conforme processo nº P380614/2025. | 30/04/2025 | 02/05/2025 | 02/08/2025 | R$ 7.986.068,30 |
| Registros: 21 | Total R$ 64.016.032,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 06050003/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/05/2025 | R$ 725.078,31 |
| 06050002/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/05/2025 | R$ 704.500,00 |
| 02050055/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2025 | R$ 200.000,00 |
| 28040062/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/04/2025 | R$ 371.376,36 |
| 15040012/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/04/2025 | R$ 94.538,77 |
| 02040004/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/04/2025 | R$ 704.500,00 |
| 02040005/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/04/2025 | R$ 725.078,31 |
| 27030010/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/03/2025 | R$ 200.000,00 |
| 18030007/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/03/2025 | R$ 607.768,33 |
| 17030023/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/03/2025 | R$ 125.078,31 |
| 17030021/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/03/2025 | R$ 704.500,00 |
| 10030021/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/03/2025 | R$ 184.314,00 |
| 10020053/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/02/2025 | R$ 600.000,00 |
| 05020004/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2025 | R$ 187.928,00 |
| 31010003/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 31/01/2025 | R$ 700.000,00 |
| 31010002/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 31/01/2025 | R$ 600.000,00 |
| 22010010/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/01/2025 | R$ 204.726,62 |
| 20010025/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/01/2025 | R$ 125.078,31 |
| 20010024/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/01/2025 | R$ 159.636,37 |
| 27120019/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/12/2024 | R$ 830.901,82 |
| 19120041/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/12/2024 | R$ 4.378,37 |
| 19120042/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/12/2024 | R$ 192.456,89 |
| 18120022/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/12/2024 | R$ 700.000,00 |
| 18120021/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/12/2024 | R$ 550.000,00 |
| 12120002/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/12/2024 | R$ 41.500,00 |
| 12120001/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/12/2024 | R$ 41.500,00 |
| 09120025/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/12/2024 | R$ 245.903,86 |
| 09120024/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/12/2024 | R$ 550.000,00 |
| 06120027/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 8.025,00 |
| 05120004/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/12/2024 | R$ 205.742,98 |
| 22110026/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/11/2024 | R$ 700.000,00 |
| 22110008/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/11/2024 | R$ 493.885,94 |
| 13110199/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/11/2024 | R$ 136.511,72 |
| 06110046/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/11/2024 | R$ 205.742,98 |
| 29100084/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2024 | R$ 600.000,00 |
| 29100083/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2024 | R$ 1.100.000,00 |
| 29100082/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2024 | R$ 600.000,00 |
| 29100089/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2024 | R$ 104.351,30 |
| 24100036/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/10/2024 | R$ 400.000,00 |
| 16100026/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/10/2024 | R$ 108.147,01 |
| 07100013/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/10/2024 | R$ 207.554,72 |
| 26090004/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/09/2024 | R$ 204.909,83 |
| 25090002/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 25/09/2024 | R$ 104.458,93 |
| 19090012/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/09/2024 | R$ 800.000,00 |
| 19090008/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/09/2024 | R$ 650.000,00 |
| 19090009/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/09/2024 | R$ 600.000,00 |
| 19090013/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/09/2024 | R$ 150.000,00 |
| 06090091/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/09/2024 | R$ 23.000,00 |
| 04090015/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 218.118,97 |
| 26080031/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/08/2024 | R$ 800.000,00 |
| 26080025/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/08/2024 | R$ 600.000,00 |
| 26080026/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/08/2024 | R$ 600.000,00 |
| 19080022/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/08/2024 | R$ 222.063,84 |
| 06080006/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/08/2024 | R$ 218.118,97 |
| 10070004/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/07/2024 | R$ 220.151,69 |
| 04070018/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2024 | R$ 600.000,00 |
| 04070019/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2024 | R$ 600.000,00 |
| 04070017/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2024 | R$ 600.000,00 |
| 19060020/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/06/2024 | R$ 600.000,00 |
| 19060028/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/06/2024 | R$ 600.000,00 |
| 19060030/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/06/2024 | R$ 40.924,98 |
| 19060019/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/06/2024 | R$ 600.000,00 |
| 11060012/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/06/2024 | R$ 212.499,69 |
| 29050004/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/05/2024 | R$ 600.000,00 |
| 29050003/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/05/2024 | R$ 1.176.595,60 |
| 13050010/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/05/2024 | R$ 218.238,69 |
| 03050041/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/05/2024 | R$ 327.378,79 |
| 29040015/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2024 | R$ 229.781,21 |
| 26040011/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/04/2024 | R$ 770.218,79 |
| 22040010/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/04/2024 | R$ 600.000,00 |
| 22040002/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/04/2024 | R$ 600.000,00 |
| 17040001/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/04/2024 | R$ 290.000,00 |
| 12040008/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/04/2024 | R$ 220.151,69 |
| 26030001/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2024 | R$ 600.000,00 |
| 26030002/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2024 | R$ 600.000,00 |
| 26030006/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2024 | R$ 200.000,00 |
| 21030012/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/03/2024 | R$ 144,20 |
| 21030011/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/03/2024 | R$ 152.731,45 |
| 13030001/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/03/2024 | R$ 224.097,41 |
| 26020004/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/02/2024 | R$ 600.000,00 |
| 23020008/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/02/2024 | R$ 277.642,30 |
| 23020004/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/02/2024 | R$ 400.000,00 |
| 05020020/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 212.293,55 |
| 30010002/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 30/01/2024 | R$ 337.642,30 |
| 25010007/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 25/01/2024 | R$ 192.000,00 |
| 23010005/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/01/2024 | R$ 600.000,00 |
| 16010001/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2024 | R$ 400.000,00 |
| 21120002/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/12/2023 | R$ 400.000,00 |
| 20120005/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/12/2023 | R$ 847.268,55 |
| 20120004/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/12/2023 | R$ 43.935,15 |
| 12120002/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/12/2023 | R$ 327.699,49 |
| 12120004/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/12/2023 | R$ 155.600,31 |
| 12120005/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/12/2023 | R$ 236.321,74 |
| 07120110/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/12/2023 | R$ 236.321,74 |
| 29110002/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/11/2023 | R$ 400.000,00 |
| 27110005/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/11/2023 | R$ 173.203,11 |
| 23110002/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/11/2023 | R$ 36.851,24 |
| 23110003/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/11/2023 | R$ 687.672,88 |
| 10110004/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/11/2023 | R$ 217.396,65 |
| 01110094/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 5.750,00 |
| 01110093/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 900,00 |
| 18100014/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/10/2023 | R$ 698.403,45 |
| 18100015/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/10/2023 | R$ 36.758,08 |
| 18100017/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/10/2023 | R$ 400.000,00 |
| 18100016/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/10/2023 | R$ 600.000,00 |
| 06100036/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/10/2023 | R$ 212.659,16 |
| 06100037/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/10/2023 | R$ 511.731,44 |
| 29090004/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/09/2023 | R$ 343.125,20 |
| 27090051/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/09/2023 | R$ 32.311,77 |
| 27090050/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/09/2023 | R$ 613.923,67 |
| 25090003/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 25/09/2023 | R$ 600.000,00 |
| 25090002/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 25/09/2023 | R$ 600.000,00 |
| 04090001/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/09/2023 | R$ 900.000,00 |
| 30080001/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 30/08/2023 | R$ 28.749,56 |
| 24080004/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/08/2023 | R$ 600.000,00 |
| 24080003/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/08/2023 | R$ 600.000,00 |
| 17070013/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/07/2023 | R$ 600.000,00 |
| 17070014/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/07/2023 | R$ 600.000,00 |
| 03070600/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 46.585,52 |
| 15060088/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2023 | R$ 72.568,93 |
| 15060072/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2023 | R$ 600.000,00 |
| 15060087/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2023 | R$ 205.000,00 |
| 15060085/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2023 | R$ 225.000,00 |
| 15060073/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2023 | R$ 600.000,00 |
| 08050030/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/05/2023 | R$ 600.000,00 |
| 08050029/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/05/2023 | R$ 600.000,00 |
| 02050408/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 600.000,00 |
| 14040026/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/04/2023 | R$ 600.000,00 |
| 03040200/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 200.000,00 |
| 03040199/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 600.000,00 |
| 03040198/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 600.000,00 |
| 03040682/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 84.844,97 |
| 03040542/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/04/2023 | R$ 101.986,75 |
| 15030001/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/03/2023 | R$ 600.000,00 |
| 01030038/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2023 | R$ 600.000,00 |
| 24020011/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/02/2023 | R$ 428.380,71 |
| 24020009/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/02/2023 | R$ 508.415,02 |
| 24020010/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/02/2023 | R$ 86.443,12 |
| 15020074/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/02/2023 | R$ 3.695,00 |
| 16010028/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2023 | R$ 719.391,02 |
| 16010023/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2023 | R$ 600.000,00 |
| 29120014/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/12/2022 | R$ 288.900,00 |
| 29120013/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/12/2022 | R$ 311.100,00 |
| 15120192/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/12/2022 | R$ 600.000,00 |
| 29110031/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/11/2022 | R$ 600.000,00 |
| 29110032/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/11/2022 | R$ 600.000,00 |
| 31100003/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 31/10/2022 | R$ 599.985,67 |
| 14100151/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/10/2022 | R$ 136.000,00 |
| 14100102/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/10/2022 | R$ 599.960,16 |
| 14100152/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/10/2022 | R$ 464.000,00 |
| 26090004/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/09/2022 | R$ 600.000,00 |
| 15090181/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/09/2022 | R$ 444.662,72 |
| 15090182/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/09/2022 | R$ 600.000,00 |
| 22080008/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/08/2022 | R$ 600.000,00 |
| 15080045/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/08/2022 | R$ 581.511,42 |
| 15080046/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/08/2022 | R$ 600.000,00 |
| 15070116/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/07/2022 | R$ 590.000,00 |
| 15070115/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/07/2022 | R$ 600.000,00 |
| 15070114/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/07/2022 | R$ 589.557,77 |
| 01070449/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2022 | R$ 514.848,03 |
| 15060014/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2022 | R$ 600.000,00 |
| 15060071/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2022 | R$ 170.000,00 |
| 15060072/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/06/2022 | R$ 506.734,88 |
| 09060002/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/06/2022 | R$ 207.591,70 |
| 13050018/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/05/2022 | R$ 650.000,00 |
| 13050019/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/05/2022 | R$ 850.000,00 |
| 03050018/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/05/2022 | R$ 75.993,61 |
| 26040003/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/04/2022 | R$ 100.000,00 |
| 26040001/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/04/2022 | R$ 600.000,00 |
| 26040002/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/04/2022 | R$ 700.000,00 |
| 01030465/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2022 | R$ 1.248.140,38 |
| Registros: 171 | Total R$ 71.701.747,73 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_CG_SMS | Prestação de Contas | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_CG_SMS.pdf |
| CONTRATO 001A/2022-SMS - Assinado | Contrato Principal | CG_SMS_2022_001-A -2022-HDE.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO | Prestação de Contas | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO | Prestação de Contas | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_CG_SMS | Prestação de Contas | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_CG_SMS.pdf |
| 3º_APOSTILAMENTO_SMS_2023_001A-2022. | Apostilamento | 3º_APOSTILAMENTO_SMS_2023_001A-2022..pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_CG_SMS | Prestação de Contas | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_CG_SMS | Prestação de Contas | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_CG_SMS | Prestação de Contas | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_CG_SMS.pdf |
| 1º_APOSTILAMENTO_CG_2022_001A-2022.pdf | Aditivo | 1º_APOSTILAMENTO_CG_2022_001A-2022.pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_CG_001A-2022.PDF | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_CG_001A-2022.PDF |
| 1º_ADITIVO_SMS_CG_001A-2022.PDF | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_CG_001A-2022.PDF |
| 1°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_001A-2022.pdf | Aditivo | 1°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_001A-2022.pdf |
| 4º_APOSTILAMENTO _SMS_CG_2023_001A-2022..pdf | Aditivo | 4º_APOSTILAMENTO _SMS_CG_2023_001A-2022..pdf |
| 2º_ADITIVO_2023_CG_SMS_001A-2022 | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_2022_001A-2022.PDF |
| 5°APOSTILAMENTO_SMS_2023_001A-2022-SMS..pdf | Aditivo | 5°APOSTILAMENTO_SMS_2023_001A-2022-SMS..pdf |
| 3º_ADITIVO_2023_CG_SMS_001A-2022 | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS-CG_001A_2022_PISO_ENFERMAGEM.pdf |
| 4º_ADITIVO_2023_CG_001A-2022..pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_2023_CG_001A-2022..pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JANEIRO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JANEIRO_2024_CG_SMS_COM TARJA_compressed.pdf |
| 5º_ADITIVO_SMS_2023_001A-2022..pdf | Aditivo | 5º_ADITIVO_SMS_2023_001A-2022..pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2022_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2022_CG_SMS_compressed.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_DEZEMBRO_2022_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_DEZEMBRO_2022_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JANEIRO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JANEIRO_2023_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_FEVEREIRO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_FEVEREIRO_2023_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MARÇO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MARÇO_2023_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_2023_CG_SMS_compressed.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO_2023_CG_SMS_compressed.pdf |
| 6º_Apostilamento_SMS_2024_001A-2022.pdf | Aditivo | 6º_Apostilamento_SMS_2024_001A-2022.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO_2023_CG_SMS_compressed.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_2023_CG_SMS_compressed.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_2023_CG_SMS_compressed (1).pdf |
| 6º_ADITIVO_SMS_CG_2024_001A-2022..pdf | Aditivo | 6º_ADITIVO_SMS_CG_2024_001A-2022..pdf |
| 7º_APOSTILAMENTO_SMS_2024_001A-2022..pdf | Aditivo | 7º_APOSTILAMENTO_SMS_2024_001A-2022..pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2023_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_2023_CG_SMS..pdf |
| 8º_APOSTILAMENTO_SMS_CG_001A_2022.pdf | Aditivo | 8º_APOSTILAMENTO_SMS_CG_001A_2022.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2023_CG_SMS_COM TARJA (1).pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_DEZEMBRO_2023_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_DEZEMBRO_2023_CG_SMS_COM TARJA.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_FEVEREIRO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_FEVEREIRO_2024_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MARÇO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MARÇO_2024_CG_SMS.PDF |
| 8º_ADITIVO_SMS_CG_2024_001A-2022..pdf | Aditivo | 8º_ADITIVO_SMS_CG_2024_001A-2022..pdf |
| 7°_ADITIVO_SMS_2024_001-2022-SMS.pdf | Aditivo | 7°_ADITIVO_SMS_2024_001-2022-SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_2024_CG_SMS_COM TARJA.pdf |
| 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_CG_SMS_COM TARJA_compressed (1) | Contrato Principal | 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_CG_SMS_COM TARJA_compressed (1).pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO_2024_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO_2024_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_2024_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_2024_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2024_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_2024_CG_SMS.pdf |
| 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2024_CG_SMS | Contrato Principal | 001A-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2024_CG_SMS.pdf |
| 9°_ADITIVO_SMS_2025_001A_2022_SMS | Aditivo | 9°_ADITIVO_SMS_2025_001A_2022_SMS.pdf |
| 9°_ADITIVO_SMS_2025_001A_2022_SMS_MUDANÇA DIRETOR | Aditivo | 9°_ADITIVO_SMS_2025_001A_2022_SMS-MUDANÇA DIRETOR.pdf |
| PORTARIA 039-2025_ GESTOR_FISCAL_CONTINUOS_ESPECIALIZADA_VIG AMBIENTAL.pdf | Aditivo | PORTARIA 039-2025_ GESTOR_FISCAL_CONTINUOS_ESPECIALIZADA_VIG AMBIENTAL.pdf |
| 10BA_ADITIVO_SMS_CG_2025_001A-2022_RENOVACAO_03_MESES_29_assinado_29_29_assinado (1).pdf | Aditivo | 10BA_ADITIVO_SMS_CG_2025_001A-2022_RENOVACAO_03_MESES_29_assinado_29_29_assinado (1).pdf |
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